Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO)
O Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) tem como objetivo primário a melhoria contínua da segurança operacional, através do gerenciamento de riscos, da qualidade e promovendo uma cultura positiva de segurança operacional.
Como principal referência para as diretrizes do SGSO, o DOC 9859 – Safety Management Manual (SMM) (2018-AN/474) da International Civil Aviation Organization (ICAO) reforça que o propósito do SGSO é de fornecer aos provedores de serviços de aviação civil uma abordagem sistemática para gerenciar a segurança. Foi desenvolvido para melhorar continuamente o desempenho da segurança operacional identificando perigos, classificação dos riscos, coleta e análise de dados, informações de segurança operacional, garantia e promoção da segurança operacional.
O SMM ainda nos diz que o SGSO, através de uma abordagem proativa, tem como objetivo mitigar os riscos de segurança operacional antes que resultem em acidentes ou incidentes aeronáuticos.
Desta forma, uma organização pode desenvolver a capacidade de identificar os riscos associados às suas atividades, avaliar seu desempenho de segurança operacional, promover e garantir a segurança operacional para seus colaboradores e possibilitar o reconhecimento da sua contribuição para a segurança da aviação civil.
É através de uma cultura positiva de segurança operacional, que pode-se manter em uma Organização de Manutenção (OM), um ambiente na qual todos os colaboradores sentem-se à vontade para fazer relatos sobre condições inseguras, na execução de suas atividades, que podem colocar em risco a segurança operacional. Ou seja, as OM’s devem promover a segurança operacional e a cultura não punitiva para que todas as operações que possam ameaçar a segurança operacional sejam relatadas. Sempre deixando claro os tipos de comportamentos, ações aceitáveis e ações não aceitáveis pela organização.
Esta cultura positiva deve partir de ações da alta direção para promover a segurança operacional. Um destes elementos é a promoção da segurança operacional, através da realização de treinamentos de segurança operacional, que devem ser seguidos através de um programa de treinamento que seja relevante para cada cargo da OM. Tornando os colaboradores mais competentes e cientes da importância da segurança operacional, colaborando positivamente para promoção e cultura de segurança.
Lembrando sempre que um acidente não acontece por um único motivo, mas por vários fatores contribuintes. Por isso a necessidade de um sistema de gerenciamento de segurança operacional para que todos os riscos inerentes a cada atividade sejam identificado e reduzido a um nível aceitável.
No Brasil foi criado uma estruturação básica para atender a legislação vigente, ou seja, ao que foi proposto no Anexo 19 da ICAO. Essa estrutura contém os seguintes programas:
• Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil (PSO-BR) subdividido em:
• Programa de Segurança Operacional Específico da ANAC (PSOE-ANAC);
• Programas de Segurança Operacional Específicos para o Comando da Aeronáutica (PSOE-COMAER).
